As deputadas Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, todas do PSOL, apresentaram nesta semana o projeto de lei 3362/2024, que visa proibir por 30 anos a venda, concessão, divisão e loteamento de terrenos que tenham sido alvo de queimada irregular, caso haja qualquer envolvimento do dono da terra no incêndio.
Através de uma adaptação do Código Florestal, o projeto das deputadas busca dar tratamento jurídico adequado à luta contra o uso de fogo na vegetação, e assim buscar enfrentar queimadas criminosas como as que estamos vendo por todo o país nos últimos dias.
Países como Espanha e Argentina, que também vinham sofrendo de maneira similar com consequências nefastas derivadas de incêndios, optaram por incorporar em suas leis, assim como o Brasil fez com o Código Florestal, a proibição do uso de fogo na vegetação. No entanto, também previram a impossibilidade de alteração do uso solo em terrenos que tenham sofrido queimadas.
“Identificar e monitorar as áreas em que ocorrem crimes e apontar os responsáveis, como obriga atualmente o Código Florestal vigente, não tem sido suficiente para inibir o uso irregular de fogo por particulares”, avaliam as parlamentares na justificativa do projeto.
Data de publicação: Sat, 14 Sep 2024 18:52:29 +0000
